Dicas
Empregados Domésticos (novos direitos)
Os empregados domésticos do nosso país terão motivos de sobra para comemorar. Ontem, dia 13 de março, foi aprovada por unanimidade pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, a emenda constitucional que amplia os direitos da classe, \"igualando-a\" aos demais trabalhadores.
Agora, as empregas domésticas também terão direito à licença maternidade, com duração de quatro meses.
O intuito é que os senadores consigam aprovar a proposta ainda no mês de março, em que se comemora o Dia da Mulher.
Segundo A Folha de São Paulo, a proposta conta com direitos como adicional noturno, jornada máxima, hora extra e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) obrigatório a quem presta serviços domésticos, como motoristas, babás e jardineiros.
Fonte: Folha de S.Paulo